PORTO DE LUANDA

Produtos sem licença proibidos de entrar
A entrada no Porto de Luanda de produtos importados sem o devido licenciamento cria constrangimentos ao funcionamento dos serviços do Comércio, Alfândegas e bancos, disse a ministra Rosa Pacavira (na foto).

A ministra do Comércio, que falou à imprensa no final de encontro que manteve com representantes de bancos comerciais e Associação dos Distribuidores, acrescentou que o seu contacto com os parceiros da cadeia de importação e exportação visou encontrar medidas para se ultrapassar alguns constrangimentos relativos ao licenciamento de produtos importados.

Rosa Pacavira disse que muitos importadores estão num total desrespeito à Lei das Actividades Comerciais, porque importam produtos que chegam ao Porto de Luanda sem cumprir as orientações do Ministério do Comércio, nomeadamente o licenciamento das mercadorias antes de chegarem ao país. “Os produtos que continuarem a entrar em Angola sem estarem licenciados, como medida disciplinar podem ser revertidos para os programas sociais existentes no país”, alertou a ministra. 

Apesar de haver um aumento significativo da produção nacional, como de hortofrutícolas e bebidas, que já regista excedentes, ainda se importa grandes quantidades de produtos diversos. Os Ministérios do Comércio e da Agricultura trabalham em conjunto para identificar as áreas agricultáveis para serem disponibilizadas aos agricultores nacionais e estrangeiros, com vista a produzirem em Angola a farinha de trigo e não só. “O país adoptou um sistema de quotas de importação que entra em vigor a partir do mês de Março”, destacou Rosa Pacavira.

Neste momento, o Banco Nacional de Angola (BNA) está a disponibilizar remessas de forma gradual para os bancos comerciais, a fim de fazerem pagamento aos importadores de produtos alimentares e medicamentos. O presidente do Conselho de Administração do Banco de Poupança e Crédito (BPC), Paixão Júnior, realçou que os empresários que pretendem importar bens alimentares, medicamentos e outros de apoio às empresas ligadas ao sector petrolífero, têm prioridade na aquisição de divisas, já que constam das prioridades definidas pelo Banco Central.
Paixão Júnior realçou que a aquisição de divisas deixou de ser por leilão e passou a ser por via directa, isto é, através dos bancos comerciais, tendo em conta as prioridades traçadas pelos bancos.

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Data: 2015-02-22

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